1. Condições Gerais

• A Best Gráfica Digital  nome comercial da empresa Inês C. F. Martins Rodrigues, localizada em Oeiras, Rua Porto Santo, 22, Portugal, registada sob o NIF PT 192921240.
• Estes termos regulam a relação entre a Best Gráfica Digital e o Cliente, incluindo clientes em Portugal e outros Estados-Membros da UE.
• Apenas indivíduos ou empresas com capacidade legal podem efetuar encomendas.
• O Cliente garante que os conteúdos enviados não infringem direitos de terceiros nem são contrários à lei.
• Qualquer disputa será resolvida com base nestes termos.
• A Best Gráfica Digital protege a confidencialidade dos clientes, usando dados apenas para processar encomendas, transporte e comunicação relevante. Ao aceitar estes termos, o Cliente concorda em receber informações relacionadas.

2. Encomendas

• Encomendas podem incluir múltiplos produtos.
• Arquivos enviados devem cumprir as especificações técnicas indicadas em “Como preparar o trabalho”.
• Arquivos incompatíveis, danificados ou com vírus não serão processados; o Cliente será informado por e-mail.
• O Cliente é responsável por fornecer dados completos e corretos.

3. Preços e Pagamentos

• Formas de pagamento: Referência Multibanco, Transferência bancária.
• Preços são líquidos e podem ser alterados sem aviso prévio.
• Clientes UE com NIF/VAT válido (exceto Portugal) estão isentos de IVA; outros casos: IVA 23%.

4. Prazos de Entrega

• Contagem em dias úteis (segunda a sexta, exceto feriados).
• Pedidos até ao meio-dia iniciam contagem no mesmo dia; após, no dia útil seguinte.
• Pedidos com múltiplos itens seguem o prazo do item com maior tempo de processamento.
• O prazo máximo consta na ficha do produto.
• Não nos responsabilizamos por atrasos de força maior; o Cliente será informado.
• O prazo final combina processamento e transporte.
• Encomendas múltiplas para o mesmo endereço podem ser consolidadas.
• O Cliente será informado do envio no dia do despacho.

5. Responsabilidade

• Encomendas processadas apenas com base nos arquivos fornecidos pelo Cliente.
• Arquivos não são modificados, salvo serviço de Design Gráfico contratado.
• Garantimos qualidade conforme descrição de cada produto.
• Não nos responsabilizamos por diferenças entre expectativas do Cliente e produto final se a prova não tiver sido aprovada.

6. Arquivos do Cliente

• Arquivos armazenados até 2 semanas após conclusão da encomenda, salvo acordo em contrário.
• Após esse período, serão eliminados.
• Propriedade intelectual protegida em contas FTP individuais acessíveis apenas ao Cliente.

7. Reclamações e Devoluções

• Produtos personalizados (cartões, pastas, envelopes…) não podem ser devolvidos, exceto em caso de defeito ou erro da Best Gráfica Digital.
• Danos durante transporte devem ser comunicados imediatamente: reclama@bestgraficadigital.com
• Reclamações sobre qualidade ou defeitos até 12 dias após entrega. A Best Gráfica Digital avaliará e corrigirá ou substituirá o produto sem custo.
• Produtos não personalizados podem ser devolvidos conforme legislação em vigor, desde que estejam em perfeito estado.

8. Limitação de Responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por pedidos incorretos ou não realizados devido a informações incorretas ou omissões do Cliente.

9. Alteração dos Termos

A Best Gráfica Digital reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor assim que publicadas.

10. Foro Competente

Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes em Oeiras, Portugal.